Lei Estadual da Paraíba nº 13255, de 16 de maio de 2024

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LEI foi publicada no DO E, Nesta Data. 4 4" / *f),b / 0S)2.^~\ L/jy\<o\ ^L u o \b n tS-ciT ESTADO DA PARAÍBA Qerência Executiva de Registro de Ator Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 13. 3,55 DE DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Pastel de Carne com Açúcar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Pastel de Carne com Açúcar.