Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13253, de 16 de maio de 2024
Lei nº 13253/2024
Osrtffioo, para os cfevtíos ftos, que ests
L E i foi publicada no D 0 E, Mesta Data. A ~ t / 03 ÇyÍTTa\ í f e ^oT Qerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil da Governado
LEIN0 13 9.53 . DE 16 DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES
Reconhece de Utilidade Publica o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aguiar, localizado no município de Aguiar, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aguiar, localizado no município de Aguiar, neste Estado.
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PALACIO DO GOV ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, \(0 2024; 136° da Proclamação da República.
JOAO AZ DO LINS FIL1
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