Lei Estadual da Paraíba nº 13228, de 10 de maio de 2024

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L E l foi publicada no D 0 E,

N.s<aO a <*J1/pn íâm Gerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil ctò Governado

L E IN 0 1 3 â â 8 DE 'VO DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Serra Branca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. I o Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Serra Branca, neste Estado.