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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13226, de 10 de maio de 2024

Lei nº 13226/2024

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Art. 2.
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O <&1CT L iç /o i ESTADO DA PARAÍBA Qerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil dís Governado LEIN0 13'SJlfc DE /[ DE MAIO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA

Denomina de Ginásio Prefeito Augusto Bezerra Cavalcanti Neto o Ginásio de Esportes do Novo Complexo Educacional da Escola Normal Pedro Augusto de Almeida, localizada no município de Bananeiras, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado de Ginásio Prefeito Augusto Bezerra Cavalcanti Neto o Ginásio de Esportes do Novo Complexo Educacional da Escola Normal Pedro Augusto de Almeida, localizado no município de Bananeiras, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO . GO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, -fQ ae maio de 2( 24; 136° da Proclamação da República.

JOAO AZE iOTINS FILH<

G mador

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