Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13211, de 30 de abril de 2024
Lei nº 13211/2024
CertlflCO, para 0& dêYISos tlns, que estõ
L E 1 foi publicada no O O E,
Ne~1a;~~ qeêiãêXêêüttva de Registro de Ato! ESTADO DA PARAÍBA 'legislação da Casa CMI d~ Governado
LEI Nº ~3 . ~1~ DE 30 DE A BH.fL nE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO
I nclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a trad icional Festa do Produtor Rural, realizada no município de Alagoa Nova, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Produtor Rural, realizada, anualmente, no mês de abril, no município de Alagoa Nova, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 e 2024; 136° da Proclamação da República.
1