Lei Estadual da Paraíba nº 13183, de 26 de abril de 2024

Certifico, para oc devsfos fins, que este

L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data*. /C > M f 3 * l) LI

^dT E S T A D O D A P A R A ÍB A qerencia Executiva de Registro cie Ato; Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 fC 3 ./£ 3 DE M DE ABRIL DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE

Institui a Semana Jovem Doador no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Jovem Doador, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio e na última semana do mês de outubro, com o objetivo de conscientizar os estudantes do ensino médio sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue, visando aumentar o estoque do Hemocentro da Paraíba.