Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13164, de 16 de abril de 2024
Lei nº 13164/2024
Certffk», para oc devitos fins, que este
L E I foi publicada no 0 O E, Mesta Data--1í / 04 / C A y \< \ ^ m c ^ Ò s ^oT Çerència Executiva de Registro de Ator legislação da Casa CivH do Governado
L E IN 0 1 3 1G1! DE ^ DE ABRIL DE 2024. AUTORIA: DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E JOÃO GONÇALVES
Concede o Título Cidadã Paraibana à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I o Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli, advogada e atual assessora jurídica da Fundação Cidade Viva, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e de grande relevância para o desenvolvimento do Estado da Paraíba.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PA R A ÍBA , em João Pessoa, jÇ /Se abril 0 ^ 2 (1 2 4 ; 136° da Proclam ação da República.
JOAO AZiEWTJCHLINS FIL1
Governador