Lei Estadual da Paraíba nº 13151, de 3 de abril de 2024

Lei nº 13151/2024

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Art. 2.

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DE ABRIL DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Reconhece de utilidade pública a Associação de Voluntário Abrigo Amigo Animal de Lagoa Seca, sediada no município de Lagoa Seca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Voluntário Abrigo Amigo Animal de Lagoa Seca, sediada no município de Lagoa Seca, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALACIO DO GOVER O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 abril de! 2024; 136° da Proclamação da República.

JOÃO AZ|E\YEDO LINS FÍ^HO

/ernador

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