Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13137, de 3 de abril de 2024
Lei nº 13137/2024
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LEI N° h DE 03 DE ABRIL DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Naná Garcez de Castro Dória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Naná Garcez de Castro Dória, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.