Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13134, de 27 de março de 2024
Lei nº 13134/2024
Certifico, para os devtfos fins, que ott*
L EI foi publicada no D O E, Nesta Data,. jta /( « /S£S.4 ( íllu a CT E S T A D O D A P A R A ÍB A Gerencia Executiva de Registro de Ato; le g isla ç ã o da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 3 -'1 3 4 DE S DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO
Reconhece o município de Assunção como de interesse turístico, incluindo-o na Rota Cultural de Eventos no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecido o município de Assunção corno de interesse turístico, incluindo-o na Rota Cultural de Eventos no Estado da Paraíba.
PALACIO DO GOVI DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, rpãrço de 2024; 136° da Proclamação da República.
JOAO AZE