Lei Estadual da Paraíba nº 13132, de 27 de março de 2024

Certifico, para os dev*íos fins, que estó

L E I foi publicada no D 0 E,

Nesta Data,.22 JL gu M m

Ç/XJKkíL C p lb l f$ o T ESTADO DA PARAÍBA QorÔncia Executiva de Registro de Ato< legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 DE 3£r DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Declara como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado da Paraíba a Serra da Engabelada, localizada no Município do Congo, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica declarado como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado da Paraíba a Serra da Engabelada, localizada no Município do Congo, neste Estado.