Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13130, de 27 de março de 2024
Lei nº 13130/2024
Certifico, para os dentos fins. que est&
t E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data.. / j) 3
A ^ A . ü i o v J> c a. 4jm>ncia Executiva de Registro de Ato: Legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 3 , 1 3 0 DE DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Imaculada (CANAÃ) do município de Sousa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Imaculada (CANAÃ) do município de Sousa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.