Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13127, de 27 de março de 2024
Lei nº 13127/2024
Certifico, para os devstos fins, que estó
L E i foi publicada no D O E, Nesta Data,. C x^7C \ óLUCtCA 1><DK Qerência Executiva de Registro de Ato; r
EST A D O DA PARAÍBA legislação dá Casa Civil do Governado
Denomina de José Antônio de Meireles o Laboratório de Gastronomia da Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor Odilon Alves Pedrosa - ECITMOAP, na cidade de Sapé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominado de José Antônio de Meireles o Laboratório de Gastronomia da Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor Odilon Alves Pedrosa - ECITMOAP, na cidade de Sapé, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.