Lei Estadual da Paraíba nº 13115, de 18 de março de 2024

Certifico, para cs dettlos fins, que este

L EI foi publicada no D 0 E, Mesta Data. A _ / 00 /Ü.

*Z32l KMOtfr, E S T A D O D A P A R A ÍB A Qerência Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado

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M 5 DE \Ç> DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA.

Denomina de Prefeito Venceslau Alves Neto o Conjunto Habitacional do Programa Cidade Madura, no Município de Conceição, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado de Prefeito Venceslau Alves Neto o Conjunto Habitacional do Programa Cidade Madura, no Município de Conceição, neste Estado.