Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13107, de 14 de março de 2024
Lei nº 13107/2024
Certifico, para oe ctevríos fins, que esta
L E I foi publicada no D 0 E, Mesta n»fa Í5 /0?> / âOÊâ (ymc\ Qerência Executiva de Registro de Ator E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° M . m DE DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO BOSCO CARNEIRO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Império do Samba - ACIS, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural Império do Samba - ACIS, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERINO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de março de 2024/;/l36°( da Proclqmação da República.
JOAO AZEVEDO LINS FILHO
lovètrnador