Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13106, de 14 de março de 2024
Lei nº 13106/2024
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LEI N° í U DE ^ DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais da Microrregião de Sapé - ASPEDENE, localizada no município de Sapé neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais da Microrregião de Sapé - ASPEDENE, localizada no município de Sapé, neste Estado.