Lei Estadual da Paraíba nº 13105, de 14 de março de 2024

Certfftoo, para os denfos fins, que esta

L E I foi publicada no D 0 E, -«.n- 15 / 63 f /k n o \ Í áxca'ok 4 ^ : Qerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEI N° i 3 7Í05 DE i ^ DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos Básicos - AMIB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos Básicos - AMIB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.