Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13104, de 14 de março de 2024
Lei nº 13104/2024
Certtfioo, para oc dertíos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
Nes
C^xJio\ ' iLk k o \ ^ _£Sr (gerência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
Reconhece de utilidade pública estadual o Instituto Amigos da Solidariedade (IASPB).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de utilidade pública estadual a entidade sem fins lucrativos Instituto Amigos da Solidariedade (IASPB), localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1