Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13100, de 14 de março de 2024
Lei nº 13100/2024
Certifico, para os dewtos fios, que ests
L E I foi publicada no D O E, Nesta n => 15/Q lzM ãh
, (bXo\]&\ E S T A D O D A P A R A ÍB A <Sfrê?c.ia Executiva de R^istro de Ato; Legtslaçao da Casa Civil do Governado
LEIN0 Í 3 / I 0 0 DE ^ DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO BRITO
Reconhece de utilidade pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARÍ - PEDRO SOARES DA SILVA Z-71, sediada na cidade de Marí, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARÍ - PEDRO SOARES DA SILVA Z- 71, sediada na cidade de M arí, neste Estado.
1