Lei Estadual da Paraíba nº 13090, de 13 de março de 2024

fortifico, para oe devícios fins, que esta

L E { foi publicada no D O E,

Mesta Pata, i^ i . 0 3 , / b$ 3 A Ç/jzncK /m a o ò ? Qsfència Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil cio Governado

L E IN 0 713,090 DE j3 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO.

Institui o Dia Estadual do Caririzeiro no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituído o Dia Estadual do Caririzeiro, a ser comemorado no dia 23 de junho de cada ano, neste Estado.