Lei Estadual da Paraíba nº 13085, de 13 de março de 2024

Certifico, para os devttos fins, que esta

L E I foi publicada no D O E, .

- --yÁ kj fft/âtijlA (A n n Fu-.<b 5j?T ESTADO DA PARAÍBA jprência Executiva cie Registro de Aio; "legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 ^ 1 3 , 0 8 5 DE 4ò DE MARÇO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADA DRA. JANE PANTA.

Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituído o Dia da Marcha em Defesa da Mulher a ser comemorado na primeira semana de março de cada ano.