Lei Estadual da Paraíba nº 13057, de 18 de janeiro de 2024

Certifico, paraoc á m k » fins, que esta

L EI foi publicada no 0 0 E, Nesta Data. ú^ / CÁ / 'ZLQSjj L /£ n c h jja c ib ESTADO DA PARAÍBA gerência Executiva de Registro de Ator u gislação da Casa Civil do Governado

LEI N° (<3 - DE ( DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Serra Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Serra Grande.