Lei Estadual da Paraíba nº 13049, de 18 de janeiro de 2024

Certifico, pare os devidos fins, que ests

L E I foi publicada no D O E, Nesta Data....1M / 0 1/

,

._íAw\ r-lucò <5r (jerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA P ARAI BA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 IQ .O ifCf DE f S7 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO

Denomina de Viaduto Antônio Vital do Rêgo, o Viaduto no perímetro da BR-230 ao acesso à Av. Marechal Floriano Peixoto, em Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado de Viaduto Antônio Vital do Rêgo, o viaduto localizado no perímetro da BR-230 ao acesso à Av. Marechal Floriano Peixoto, em Campina Grande, neste Estado.