Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13048, de 18 de janeiro de 2024

Lei nº 13048/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

òírtífíco, para os áfevtíòs fins, que

L E I foi publicada no D 0 E, Nesta

Ç/íxiCK /í(W íh^ Í>CK Çeréncia Executiva de Registro de Atóí E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa CMI do Governado

LEIN0 {<3.0lf& DE DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO

Denomina de Viaduto Senador Ivandro Cunha Lima o Viaduto no entroncamento da BR-230 com a PB-138 e a Av. Francisco Lopes de Almeida, em Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado de Viaduto Senador Ivandro Cunha Lima, o Viaduto no entroncamento da BR-230 com a PB-138 e a Av. Francisco Lopes de Almeida, no município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOV O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, {%/de jane 2024; 136° da Proclamação da República.

JOAO AZ O LINS FILHO

rnador

1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.