Lei Estadual da Paraíba nº 13039, de 4 de janeiro de 2024

Lei nº 13039/2024

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Art. 1. Art. 2.

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LEI Nº 13,039 DE 04

DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestação de Serviços de Campina Grande SINTEPS/CG, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestação de Serviços de Campina Grande - SINTEPS/CG, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vi r na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOV ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Oi de janeiro roclamação da República.

DO LINS FILHO

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