Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13027, de 4 de janeiro de 2024
Lei nº 13027/2024
t.fflioo, pMI oa tl?tlloG 1'115, que esta
LEI folpublil:>llano0OE, ~
N·~ ~½w q~rência Executiva de Registro de Atôi ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Oovernadt:'1
LEI Nº 13. 0~ DE 04
DE JANEIRO DE 2024. AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON M ONTEIRO
Denomina de Manoel Alves d? Silva Júnior os trechos da PB-030 e da PB-032, que ligam a BR-230 e a BR-101 ao município de Pedras de Fogo, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Manoel Alves da Silva Júnior os trechos da PB-030 e da PB-03 2, que ligam a BR-230 e a BR-1 O1 ao município de Pedras de Fogo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE . . '-'-"'--' ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, O~ de janeiro 2024; 36º da Proclamação da República.