Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13019, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 13019/2023
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<: ~,, V PJ°'- 'i°' ;:>°" ~rência Executiva de ~eglstro de Ato~ ESTADO DA PARAÍBA ·tegislação da casa Ci'lft do Governado LEI Nº ~ 3,019 DE ~9 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA FRANCISCA MOTTA
Denomina de Mozart Wanderley da Nóbrega a rodovia PB-275 que liga os municípios de Patos e São José de Espinharas à BR-110.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Mozart Wanderley da Nóbrega a rodovia PB-275 que liga os municípios de Patos e São José de Espinharas à BR-110.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, iq de 2023; 135º da Proclamação da República.