Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13006, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 13006/2023
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece, no Estado da Paraíba, o jogo de baleado como modalidade esportiva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecido, no Estado da Paraíba, o jogo de baleado como modalidade esportiva.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2023; 135º da Proclamação da República.