Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12995, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 12995/2023
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~.995 DE .-19 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO HERVAZIO BEZERRA
Denomina de José Targino Maranhão a Rodovia PB-082 que liga a BR-230 a São Miguel de Taipu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de José Targino Maranhão a Rodovia PB-082 que liga a BR-230 a São Miguel de Taipu.
Art. 2.
Esta Lei tem como objetivo ma10r o de prestar homenagem ao Ex-Governador José Targino Maranhão.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃO A