Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12993, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 12993/2023
ESTADO DA PARAÍBA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor José ldemário Tavares de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor José Idemário Tavares de Oliveira, advogado, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 2023; 135° da Proclamação da República.
LINS FILHO