Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12992, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 12992/2023
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ·1~.99Q; DE J19 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Reverendíssimo Padre Cícero Salvador Matias Vieira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Reverendíssimo Padre Cícero Salvador Matias Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~:1 2023; 135º da Proclamação da República.
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