Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12990, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 12990/2023
CertlrtCO, para oc deftfoc fins, que GSt&
l E 1 foi publicada no D O E, Nesta Data, &lp ~~ UJ 3 ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº tz,
00V DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Concede o Título de Cidadã Paraibana à senhora Fabiana Maria Lobo da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à senhora Fabiana Maria Lobo da Silva, Promotora de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ·19 2023; 135º da Proclamação da República.
JOÃO A