Lei Estadual da Paraíba nº 12977, de 13 de dezembro de 2023

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Qerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 9^ ^ DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAIS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa de São Pedro da Cidade de São Mamede, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa de São Pedro, evento que se realiza anualmente por ocasião das festas juninas na Cidade de São Mamede, neste Estado.