Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12976, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 12976/2023
C«rtffioo, para os dewtos fins, que est&
L E I foi publicada no D O E, Nesta Data,.
C Á ca cU Áoi bl f x x Ciprência Executiva de Registro de Atof E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 Aã,9% DE A3 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAIS
Inclui, no Roteiro Turístico Religioso do Estado da Paraíba, o Lajedo de Santa Dulce, localizado no município de São Mamede, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica incluído no Roteiro Turístico Religioso do Estado da Paraíba, o Lajedo de Santa Dulce, localizado no município de São Mamede, neste Estado.
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