Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12968, de 13 de dezembro de 2023
Lei nº 12968/2023
Sertifico, para os devtlos fins, que este
L E I foi publicada no D O E, Nesta Data, H (/& !<* (iu,qbt ó o t Gerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
Concede o Título de Capital Paraibana das Energias Renováveis à cidade de Santa Luzia, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica concedido o Título de Capital Paraibana das Energias Renováveis à cidade de Santa Luzia, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.