Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12953, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12953/2023
Certifico, para os devidos fios, que eSta
L E I foi publicada no D O E,
Nesta Data,. M cM jJM õ
aQerência Executiva de Registro de Ator E S T ADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 ^â .953 DE d e DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-02 - Presidente Epitácio Pessoa, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-02 - Presidente Epitácio Pessoa, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.