Lei Estadual da Paraíba nº 12952, de 4 de dezembro de 2023

Certffroo, para os devidos fins. que este

L E I fo i publicada no D 0 E . Nesta Data, () '; / < 2 / <t 33

( /ricA Q e ré n c ia E x e c u tiv a d e R e g is tro cie Ato; ESTADO DA PARAÍBA le g is la ç ã o ria Casa C ivil do Governado

LEIN0 A%,%Sb DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Manaíra José Duarte Rodrigues Z- 81, localizada no município de Manaíra, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Manaíra José Duarte Rodrigues Z-81, localizada no município de Manaíra, neste Estado.