Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12951, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12951/2023
Certffioo, para oe devtíos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E, Nesta nata O S . / I p - /. p LQÂ3>
( qgC Qerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O DA P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 13 ,9 5 ^ DE Oh DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores José Antonio da Silva Z-26, localizada no município de Itatuba, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores José Antonio da Silva Z-26, localizada no município de Itatuba, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0^ de dezembro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador