Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12949, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12949/2023
Cortifioo, para os ctevrôos fins, que eSÍã
L E i foi publicada n oD O E , Nesta Data,, 05 riXjíM Z
( /y'ri o. aUaciK Qe rs nela Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civtí do Governado
LEIN0 1 2 ,9 ^ 9 DE Ch DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ALEXANDRE DE ZEZÉ
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana dos Garrotes e Nova Olinda Z-48, localizada no município de Santana dos Garrotes, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana dos Garrotes e Nova Olinda Z-48, localizada no município de Santana dos Garrotes, neste Estado.
ESTADO DA PARAÍBA, em da Proclamação da República.