Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12948, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12948/2023
CerttFtoo, para os devidos fins, què esta
L E i foi publicada no DOE, Nesta Data,.
L/k?\a çU à c a q ^r5C gerência Executiva de Registro de Ato? E S T A D O D A P A R A ÍB A legisiação da Cass Civi! do Governado
LEI N° i â . 9 ^ 8 DE Q t\ DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ebenezer, localizado no município de Mulungu, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Social Ebenezer, localizado no município de Mulungu, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de dezembro de 2023; 135° da Proclamação da República.
J O A O A Z E V E D O L IN S F IL H O
Governador
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