Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12947, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12947/2023
vertffroo, para oe dèirttíos fins, que est&
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta ^
Ç /íz n c \ (ju q ò) Qeréncia Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civil do Governors
LEIN0 >15344 DE 0^ DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Genival Montenegro Pires - IGMP, localizado no município de Catingueira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Genival Montenegro Pires - IGMP, localizado no município de Catingueira, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0^ de dezembro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃO AZEVEçDO LINS FILHO
Governador