Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12945, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12945/2023
Certtfioo, para os ctemdos fins, que esis
L E I foi publicada no D O E,
no- 4
C /iu g g Gerência Executiva de KegSÍFõ de Ato; ^Legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 DE 0^ DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores, Extrativistas e Artesãos do Cariri Paraibano, localizada no município de Sumé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores, Extrativistas e Artesãos do Cariri Paraibano, localizada no município de Sumé, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.