Lei Estadual da Paraíba nº 12944, de 4 de dezembro de 2023

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í y í r \ C K ftM O l b ^ ° L , Gerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 DE Ok DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Estrela Dalva, localizada no município de São Sebastião do Umbuzeiro, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Estrela Dalva, localizada no município de São Sebastião do Umbuzeiro, neste Estado.