Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12942, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 12942/2023
Cartfitoo, paraos dertíos fins, que este
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Qerência Exècútlva de Registro de Ato; legislação da Caía CMt db Sbvernado
L E IN 0 AífòkZb DE Ok DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Rural Cabeça do Boi 2, localizada no município de Prata, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Rural Cabeça do Boi 2, localizada no município de Prata, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, <0^ de dezenibfo^H^\2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃO AZ tTNS-FILHO
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