Lei Estadual da Paraíba nº 12941, de 4 de dezembro de 2023

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L E 1 fo i publicstia no O O E, Nosta Data,, o f , / g /& « 3 3 Ç x ^ c r ^ í> M O \ Qy p c T Qpréncia Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil dc Governado

LEIN0 4 3 . 9 ^ DE çM DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e dos Usuários de Água dos Sítios Salão, Lagoa da Serra e adjacências, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária e dos Usuários de Agua dos Sítios Salão, Lagoa da Serra e adjacências, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.