Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12930, de 29 de novembro de 2023
Lei nº 12930/2023
Csfíffíoo, pera oc devxtoe fins, que esta
L E I foi publicada no D O E, Nesta teta._ 3 Q M /£ ,{ 1 9 A _ fíc£ Qerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A LQQisiBção da Casa Civil do Governado
LEIN0 "lâ , 9 3 0 DE S9 de NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande SPERO, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - SPERO, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
PALACIO DO GOVE1 ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Q f\ i de yrío > 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO AZ
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