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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12929, de 29 de novembro de 2023

Lei nº 12929/2023

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Art. 2.
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LEIN0 4 3 ,3 5 3 DE S/°l DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Espectros - ADE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Desportiva Espectros - ADE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO NO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, mbro de 2023; 135° da Proclamação da República.

JOAO A S FILHO

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