Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12927, de 29 de novembro de 2023
Lei nº 12927/2023
CertlRoo, para os «teníoe fins, que esta
L E l foi publicada no D O E, Nesta Data 30 /
Oc t q ítüS^ ízL Qerência Executiva de Registro de Ato? 4 a* rv»»-* Cn/il Art (Snvnmartn
LEIN0 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece a Utilidade Pública a Associação Comunitária São Miguel - ACEL, localizada no sítio Monte Alegre, município de Barra de São Miguel, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Miguel - ACEL, localizada no sítio Monte Alegre, município de Barra de São Miguel, neste Estado.
PALACIO DO GOVJ O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ãj\ àe/ r nbro de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOAO A VEDO LINS FILHO
Wernador
1