Lei Estadual da Paraíba nº 12926, de 29 de novembro de 2023

Cm tffroo, para oc d e ttio s fins, que ests

L E I fo i publicada no D O E , Nesta D a ta ,,, 30 /U ___O ^ r o y /Í m c a 'o \ S oí Qerência Executiva de Registro de Ator legislação da Casa Civil do Governado

LEI N° ^ âG , 9 DE DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa da Agricultura Familiar do Cariri - COAFAM-CARIRI, localizada no município de São João do Cariri, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa da Agricultura Familiar do Cariri - COAFAM-CARIRI, localizada no município de São João do Cariri, neste Estado.