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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12924, de 29 de novembro de 2023

Lei nº 12924/2023

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Art. 2.
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LEIN0 DE X°\ DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barrigudas dos Queiroz - ADCRBQ, localizada no município de Caraúbas, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barrigudas dos Queiroz - ADCRBQ, localizada no município de Caraúbas, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DA 2023; 135° da

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